Contestação. Período sem registro. Coação na rescisão

Conselho Federal define regras para isenção de pagamentos à OAB

Agravo regimental em agravo de instrumento. Pressupostos de admissibilidade de embargos de divergência. Ofensa reflexa à constituição federal. Falta de prequestionamento. Súmula 282 do STF.

Presidência da República ingressa com ADPF contra decisões judiciais que permitem a importação de pneus usados

HC. Tráfico internacional de drogas. Processo. Instrução. Excesso de prazo.

Ação de cobrança. Taxas condominiais. Multa de 10% fixada em convenção condominial. Admissibilidade até a entrada em vigor do código civil de 2002. Honorários. Razoabilidade.

TSE recebe sete pedidos de registro de candidatura à presidência da República, feitos por partidos e coligações

Arrendamento rural (exploração pecuária)

TJ extingue processo de execução fiscal

Portaria nº 28, de 14 de junho de 2006(*)

Dispõe a emissão do porte de arma de fogo ao Agente Penitenciário Federal, estabelece norma para o uso do armamento e adota outras providências.

TSE divulga resolução que regulamenta minirreforma e aprova calendário eleitoral

TJ nega indenização a ex-cônjuge por serviços domésticos

Ação de alteração de regime de bens. Casamento realizado sob a égide do Código Civil de 1916.

O controle das estações de rádio base pelos municípios: aspectos jurídicos e ambientais

Sandro Ari Andrade de Miranda, advogado em Pelotas/RS, especialista em Ciência Política pela UFPel, associado e fundador da Associação Hoc Tempore.

HC. Produção antecipada de provas. Urgência não-demonstrada. Ordem concedida.

TJ cria comissão para melhorar os serviços dos Fóruns de Curitiba

A impenhorabilidade do box da garagem

Alencar Frederico é advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário, e sócio honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.

AC-JUS mudará de nome para poder incluir outros tribunais

Cédula Rural. Renegociação de dívida. Extinção do processo sem julgamento do mérito.

Mantida indenização a aposentado impedido de entrar em ônibus de Nova Iguaçu